Termos e Condições

Última atualização: 8 de Julho de 2026

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1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Annita, declara ter capacidade jurídica para consentir estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá aceder nem utilizar a plataforma.

2. Registo de Conta e Segurança

Para aceder a certas funcionalidades (como publicar eventos, votar ou efetuar denúncias), é necessário criar uma conta de utilizador.

  • O utilizador é responsável por fornecer dados verdadeiros, exatos e atualizados durante o registo.
  • O utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta.
  • Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito da sua conta.

3. Publicação de Conteúdo e Regras de Conduta

Ao publicar um evento na Annita, assume total responsabilidade pelo conteúdo do mesmo. Ao submeter informações, o utilizador concorda que:

  • Não publicará informações falsas, enganosas, fraudulentas ou que promovam atividades ilegais.
  • Não publicará eventos que contenham publicidade abusiva, spam, assédio, ou linguagem ofensiva/discriminatória.
  • Possui todos os direitos intelectuais e autorizações necessárias sobre as imagens e textos carregados.
  • A Annita reserva-se o direito de remover qualquer evento ou banir contas de utilizadores que violem estas diretrizes de comunidade, sem aviso prévio.

4. Propriedade Intelectual

Todos os logótipos, design do site, código-fonte e marcas registadas pertencem à Annita e aos seus respetivos criadores. O uso não autorizado de qualquer material da marca é estritamente proibido.

5. Limitação de Responsabilidade

A Annita é uma plataforma agregadora de eventos. Não organizamos os eventos listados e não assumimos qualquer responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores, nem por quaisquer danos, cancelamentos ou imprevistos ocorridos nos eventos anunciados. O utilizador participa em qualquer evento de tecnologia por sua conta e risco.

6. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou por motivos legais. A continuação da utilização da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

7. Contacto

Para esclarecer qualquer dúvida sobre estes Termos, envie um e-mail para: ola@annita.co.